Indicador nº 19

Proporção de internações de residentes por condições sensíveis à atenção básica

Conceituação

Percentual de internações por condições sensíveis à atenção básica entre as internações clínicas, de residentes em um determinado município, no período considerado.

Interpretação

O indicador mede a proporção das internações mais sensíveis à atenção básica em relação ao total das internações clínicas realizadas para residentes de um município.

Esse indicador pressupõe que são necessárias internações para o tratamento clínico de uma gama de afecções e que dentre essas enfermidades existe um subconjunto de causas mais sensíveis à efetividade da atenção básica e que, portanto, proporções dessas internações podem ser evitadas por ações mais qualificadas de cuidado desenvolvidas nesse nível da atenção à saúde.

O rol de causas das internações sensíveis à atenção básica desse indicador  é um subconjunto, portanto não contêm todas  as causas da Lista Brasileira de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária, publicada pela Portaria MS/SAS nº 221, de 17 de abril de 2008.

Para esse indicador, foram selecionadas as causas em que as ações de promoção prevenção e mesmo de cura e reabilitação, no nível primário da atenção, conseguem, em curto e médio espaço de tempo, diminuir o número de internações clínicas para o tratamento dessas doenças. Os exemplos mais típicos são as doenças evitáveis pela imunização, as infecciosas intestinais, pneumonias, asmas, diabetes e hipertensão entre outras (lista CID 10 abaixo).

Usos

Analisar a efetividade do cuidado na atenção básica, assim como o desenvolvimento de ações de regulação do acesso às internações hospitalares.
Analisar variações populacionais, geográficas e temporais na distribuição proporcional das internações hospitalares sensíveis a atenção básica, identificando situações de desigualdade e tendências que demandem ações e estudos específicos.
Contribuir na realização de análises comparativas do adequado uso de recursos médico-hospitalares.
Subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas voltadas para a atenção básica.

Limitações

Por ser uma proporção de todas as internações clínicas realizadas, não mede a adequação da quantidade dessas internações em relação às necessidades epidemiológicas. Assim, podem-se ter proporções adequadas, ou não, em quantidades de internações clínicas muito inferiores ou superiores às de internações clínicas que seriam mais adequadas às necessidades de uma população. Parte dessa limitação, na avaliação pelo IDSUS, é contrabalançada pelos resultados do indicador Razão entre internações clínico-cirúrgicas de média complexidade e população residente.

Fonte

Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção a Saúde. Sistema de Internações Hospitalares do SUS (SIH/SUS).

Método de cálculo

Resultado padronizado e ajustado do indicador é igual ao RIE do município com ajuste pelo Bayes empírico multiplicado pelo resultado médio do indicador nos municípios de referência.

O resultado desse indicador é obtido pela aplicação de dois métodos estatísticos, ao mesmo tempo: a padronização indireta por faixa etária e sexo (que diminui a influência das diferenças de faixas etárias e sexo existente nas populações dos municípios) e ajuste pelo Bayes empírico (que reduz a brusca variação do resultado de indicadores em pequenas populações pelo acréscimo ou subtração de poucas unidades no numerador).

Para se chegar a essa equação é necessário:

  1. Calcular a Razão entre Informados e Esperados (RIE) do município que é igual à:

soma do número de internações por condições sensíveis a atenção básica realizadas para residentes do município e pagas pelo SUS, no período avaliado dividido pela soma do número de internações por condições sensíveis a atenção básica, esperadas para os residentes no município, no período avaliado.

Razão entre Informados e Esperados ou RIE é um correlato ao termo em inglês Standardized Incidence Rate – SIR ou ao termo Standardized Mortality Rate – SMR.

    1. – Calcular quantidade de internações por condições sensíveis a atenção básica, esperadas para os residentes no município que é igual ao somatório do produto entre número de internações clínicas (IntClin Sexo Faixa), feminina e masculina, em cada faixa etária, residente no município (MunRes) e o respectivo resultado do indicador Proporção de internações por condições sensíveis à atenção básica (Pr.ICSAB) calculado diretamente para as mesmas faixas etárias femininas e masculinas de residentes em todos os Municípios de Referência (MunRef), no período considerado.

Fórmula = [(IntClin Fem Menor 1 ano do MunRes X Pr.ICSAB Fem Menor 1 ano do MunRef) + (IntClin Fem 1 a 4 anos do MunRes X Pr.ICSAB Fem 1 a 4 anos do MunRef) +........+ (IntClin Fem 80a e mais do MunRes X Pr.ICSAB Fem 80a e mais do MunRef) + (IntClin Masc Menor 1 ano do MunRes X Pr.ICSAB Masc Menor 1 ano do MunRef) + (IntClin Masc 1 a 4 anos do MunRes X Pr.ICSAB Masc 1 a 4 anos do MunRef) +........+ (IntClin Masc 80a e mais do MunRes X Pr.ICSAB Masc 80a e mais do MunRef)]

    1. Faixas etárias dos sexos feminino e masculino usadas na padronização:

Menor 1 ano, 1 a 4 anos, 5 a 9 anos, 10 a 14 anos, 15 a 19 anos, 20 a 24 anos, 25 a 29 anos, 30 a 34 anos, 35 a 39 anos, 40 a 44 anos, 45 a 49 anos, 50 a 54 anos, 55 a 59 anos, 60 a 64 anos, 65 a 69 anos, 70 a 74 anos, 75 a 79 anos, 80 anos e mais.

2- Calcular a RIE do município com ajuste pelo Bayes empírico que é igual ao RIE do município sem ajuste multiplicado pelo fator de ajuste Bayes específico do município somado ao produto entre o RIE médio de todos os municípios do mesmo grupo homogêneo e região brasileira a que pertence o município e a diferença entre 01 e o fator de ajuste Bayes específico do município.
Fórmula = (RIE do município sem ajuste X Fator de ajuste Bayes específico do município) + [(RIE média de todos os municípios do mesmo grupo homogêneo e região brasileira a que pertence o município) X (1 – Fator de ajuste Bayes específico do município)].

O Fator de ajuste Bayes específico do município consiste no fator calculado especificamente para cada município. Esse fator depende da dispersão dos valores dos resultados da RIE sem ajuste, entre todos os municípios do mesmo grupo homogêneo e região brasileira a que pertence o município e aumenta progressivamente, de zero (0) a um (1), conforme aumenta o denominador da RIE (Número de internações por condições sensíveis a atenção básica, esperadas para os residentes no município).

    1. RIE média de todos os municípios do mesmo grupo homogêneo e região brasileira a que pertence o município corresponde ao:

somatório  do número de internações por condições sensíveis a atenção básica pagas pelo SUS, realizadas para os residentes de todos os municípios do mesmo grupo homogêneo e região brasileira a que pertence o município, no período avaliado dividido pelo somatório do número de internações por condições sensíveis a atenção básica esperadas, no período avaliado, para os residentes de todos os municípios do mesmo grupo homogêneo e região brasileira a que pertence o município.

  1. Calcular o resultado médio do indicador nos municípios de referência corresponde ao somatório do número de internações por condições sensíveis a atenção básica, pagas pelo SUS e realizadas para os residentes em todos os municípios de referência, no período avaliado dividido pelo somatório das internações clínicas de residentes de todos os municípios de referência, no período avaliado.

 

Municípios de referência citados correspondem aos Municípios de Referência para os parâmetros de acesso à atenção ambulatorial e hospitalar de média a alta complexidade, isto é,  o grupo formado por municípios brasileiros que dispõem de uma estrutura de sistema de saúde mais completa, de forma a evitar o viés dos baixos resultados dos indicadores de acesso à atenção de média a alta complexidade devido à deficiência de oferta de serviços.

Categorias sugeridas para análise

Unidade geográfica: Brasil, estados, regiões de saúde, municípios.

Dados Estatísticos

Proporção de internações de residentes por condições sensíveis à atenção básica, nos anos de 2008 a 2012, Brasil e regiões.

Os resultados mostram uma ligeira tendência de queda nas regiões, exceto na Norte e Centro-Oeste, sendo que as proporções de internações sensíveis à atenção básica, na região Sul e Sudeste estão abaixo da média Brasil (± 35%) e das regiões Norte e Nordeste (40% ou mais) estão acima dessa média Brasil.

Parâmetro

28,6% equivalem à proporção média de internações sensíveis à atenção básica para residentes dos municípios de referência.

Pontuação

Se o resultado for menor ou igual ao parâmetro, a nota será 10.
Se o resultado for maior que o parâmetro, a nota será decrescente, proporcional ao aumento do resultado.

Obtenção dos dados

A obtenção dos dados a seguir segue o padrão de tabulação do TabWin – programa computacional do Datasus que tabula dados das bases nacionais de dados de saúde.

Variáveis

Seleção

Ano de internação:

anos avaliados

Tipo de AIH:

normal

Sexo:

feminino e masculino

Município:

de residência atual

Complexidade do procedimento da Tabela de Procedimentos Unificada do SIA e SIH:

média complexidade

Motivo saída/permanência: 

Alta curado, Alta melhorado, Alta a pedido, Alta com previsão de retorno p/acomp do paciente, Alta por evasão, Alta por outros motivos, Transferência para internação domiciliar, Óbito com DO fornecida pelo médico assistente, Óbito com DO fornecida pelo IML, Óbito com DO fornecida pelo SVO, Alta da mãe/puérpera e do recém-nascido, Alta da mãe/puérpera e permanência recém-nascido, Alta da mãe/puérpera e óbito do recém-nascido, Alta da mãe/puérpera com óbito fetal, Óbito da gestante e do concepto, Óbito da mãe/puérpera e alta do recém-nascido, Óbito da mãe/puérpera e permanência recém-nascido.

Faixas etárias:

 <1a, 1-4a, 5-9a, 10-14a, 15-19a, 20-24a, 25-29a, 30-34a, 35-39a, 40-44a, 45-49a, 50-54a, 55-59a, 60-64a, 65-69a, 70-74a, 75-79a, 80e+a.

Lista CID 10 das Condições sensíveis á atenção básica

Condições Sensíveis

Lista CID 10

1. Doenças evitáveis por imunização e outras DIP

A15 -A199, A33-A379; A50 -A539, A95 -A959, B05 -B069, B16 -B169, B26 -B269, B50 -B549, B77 -B779, G000, I00 -I029,

2. Gastroenterites Infecciosas e complicações

A00 -A099; E86 -E869

3. Anemia

D50 -D509

4. Deficiências nutricionais

E40 -E469, E50 -E649

5. Infecções de ouvido, nariz e garganta

H66 -H669, J00 -J009, J01 -J019, J02 -J029, J03 -J039, J06 -J069, J31 -J319

6. Pneumonias bacterianas

J13 -J139, J14 -J149, J153-J154, J158-J159, J181

7. Asma

J45 -j459

8. Bronquites

J20 -J229, J40 -J429

9. Hipertensão

I10 -I109, I11 -I119

10. Angina

I20 -I209

11. Insuficiência cardíaca

I50 -I509

12. Diabetes mellitus

E10 -E149

13. Epilepsias

G40 -G409

14. Infecção no rim e trato urinário

N30 -N309, N34 -N349, N390

15. Infecção da pele e tecido subcutâneo

A46 -A469, L01 -L019, L02 -L029, L03 -L039, L04 -L049, L08 -L089

16. Doença Inflamatória órgãos pélvicos femininos

N70 -N709, N71 -N719, N72 -N729, N73 -N739, N75 -N759, N76 -N769

Códigos dos procedimentos selecionados da Tabela de Procedimentos Unificada do SIA e SIH das internações clínicas.

Procedimentos obstétricos clínicos: 0303100010, 0303100028, 0303100036, 0303100044, 0303100052
Tratamentos clínicos: 0303010010, 0303010029, 0303010037, 0303010045, 0303010053, 0303010061, 0303010070, 0303010088, 0303010096, 0303010100, 0303010118, 0303010126, 0303010134, 0303010142, 0303010150, 0303010169, 0303010177, 0303010185, 0303010193, 0303010207, 0303010215, 0303020032, 0303020040, 0303020059, 0303020067, 0303020075, 0303020083, 0303030011, 0303030020, 0303030038, 0303030046, 0303030054, 0303030062, 0303040017, 0303040025, 0303040033, 0303040041, 0303040050, 0303040068, 0303040076, 0303040084, 0303040092, 0303040106, 0303040114, 0303040122, 0303040130, 0303040149, 0303040157, 0303040165, 0303040173, 0303040181, 0303040190, 0303040203, 0303040211, 0303040220, 0303040238, 0303040246, 0303040254, 0303040262, 0303040270, 0303040289, 0303040297, 0303050136, 0303050144, 0303060018, 0303060026, 0303060034, 0303060042, 0303060050, 0303060069, 0303060077, 0303060085, 0303060093, 0303060107, 0303060115, 0303060123, 0303060131, 0303060140, 0303060158, 0303060166, 0303060174, 0303060182, 0303060190, 0303060204, 0303060212, 0303060220, 0303060239, 0303060247, 0303060255, 0303060263, 0303060271, 0303060280, 0303060298, 0303060301, 0303070064, 0303070072, 0303070080, 0303070099, 0303070102, 0303070110, 0303070129, 0303080043, 0303080051, 0303080060, 0303080078, 0303080086, 0303080094, 0303090138, 0303090197, 0303090200, 0303090235, 0303090243, 0303090286, 0303090294, 0303090316, 0303110015, 0303110023, 0303110031, 0303110040, 0303110058, 0303110066, 0303110074, 0303110082, 0303110090, 0303110104, 0303110112, 0303120010, 0303130016, 0303130024, 0303130032, 0303130040, 0303130059, 0303130067, 0303130075, 0303130083, 0303140020, 0303140038, 0303140046, 0303140054, 0303140062, 0303140070, 0303140089, 0303140097, 0303140100, 0303140119, 0303140127, 0303140135, 0303140143, 0303140151, 0303150017, 0303150025, 0303150033, 0303150041, 0303150050, 0303150068, 0303160012, 0303160020, 0303160039, 0303160047, 0303160055, 0303160063, 0303160071, 0303180013, 0303180030, 0303180048, 0303180056, 0303180064, 0303180072, 0303190019, 0304010049, 0304010057, 0304010065, 0304010111, 0304010162, 0304080020, 0304080039, 0304080047, 0304080063, 0304090018, 0304090026, 0304090034, 0304090042, 0304100013, 0304100021, 0305010174, 0305020013, 0305020021, 0305020030, 0305020048, 0305020056, 0308010019, 0308010027, 0308010035, 0308010043, 0308020022, 0308020030, 0308030010, 0308030028, 0308030036, 0308040015, 0308040023
Diagnósticos e/ou Atendimentos de Urgência: 0301060010, 0301060070, 0301060088